Termos de Uso

Vigente desde: 26/09/2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma YiQ, sistema de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) oferecido pela YiQ Tecnologia e Sistemas Ltda. (CNPJ 19.925.713/0001-94), doravante "YiQ", a empresas contratantes ("Empresa Cliente") e seus usuários autorizados. Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda com estes termos.

1. Descrição do serviço

A YiQ é uma plataforma multiempresa (multi-tenant) para gestão de rotinas de Saúde e Segurança do Trabalho: exames ocupacionais (ASO), certificados digitais, procedimentos, treinamentos, CIPA, brigada de incêndio, transmissão de eventos ao eSocial e demais módulos disponíveis no sistema. Cada Empresa Cliente acessa e gerencia apenas os dados do seu próprio Grupo/Cliente dentro da plataforma.

2. Cadastro e responsabilidades da Empresa Cliente

• A Empresa Cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados que cadastra no sistema, incluindo dados de seus colaboradores.
• A Empresa Cliente é a controladora dos dados pessoais de seus colaboradores inseridos na plataforma, cabendo a ela garantir que possui base legal para tratá-los e informá-los conforme exige a LGPD (ver nossa Política de Privacidade).
• A Empresa Cliente é responsável por manter a confidencialidade das senhas de acesso de seus usuários e por toda atividade realizada com essas credenciais.
• O upload de certificados digitais (.pfx) e o uso de sua senha para transmissão ao eSocial são de responsabilidade exclusiva da Empresa Cliente; a YiQ não armazena essa senha em nenhuma hipótese.

3. Assinatura e pagamento

O acesso à plataforma pode estar condicionado ao pagamento de uma assinatura, conforme o plano contratado. As condições de cobrança, formas de pagamento e política de cancelamento serão detalhadas no momento da contratação e/ou em termos comerciais específicos.

4. Propriedade intelectual

O software, a marca YiQ, o layout e demais elementos da plataforma são de propriedade da YiQ Tecnologia e Sistemas Ltda. e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os dados inseridos pela Empresa Cliente continuam de titularidade da própria Empresa Cliente.

5. Disponibilidade do serviço

A YiQ empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e realiza backups periódicos dos dados (incluindo cópia externa de segurança), mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções programadas para manutenção ou eventos fora de seu controle razoável.

6. Limitação de responsabilidade

A YiQ não se responsabiliza por decisões tomadas pela Empresa Cliente com base nos dados registrados no sistema, nem por descumprimento de obrigações legais de SST que dependam de ação da própria Empresa Cliente (como realizar os exames ou treinamentos, e não apenas registrá-los). A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão, não substituindo o assessoramento técnico/jurídico especializado em segurança do trabalho.

7. Rescisão e cancelamento

A Empresa Cliente pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis (conforme detalhado na Política de Privacidade) e então eliminados ou anonimizados.

8. Alterações nestes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência no topo desta página sempre indica a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após uma atualização implica concordância com os novos termos.

9. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da YiQ para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.